Como fechar minha empresa?
Fechar a empresa (o que se chama de "dar baixa" no CNPJ) é um processo digital e bem mais simples do que já foi. Mas é importante fazer do jeito certo: empresa abandonada sem baixa continua gerando obrigações, multas e taxas, mesmo sem funcionar.
Passo a passo
- Verifique as pendências: a contabilidade faz um levantamento de impostos em aberto, declarações atrasadas e débitos na prefeitura.
- Entregue as declarações finais: a empresa precisa entregar as declarações de encerramento, informando que está sendo fechada.
- Faça o distrato social: é o documento que formaliza o fim da empresa, assinado pelos sócios e registrado na Junta Comercial.
- Dê baixa nos cadastros: Receita Federal, prefeitura e, se houver, estado. Hoje, grande parte disso acontece de forma integrada pela Redesim.
- Finalize o que ficou de fora: encerre a conta PJ, cancele o certificado digital, o endereço fiscal e os contratos em nome da empresa.
Posso fechar a empresa com dívidas?
Pode, mas as dívidas não somem. A lei permite dar baixa no CNPJ mesmo com débitos em aberto. Nesse caso, porém, os sócios passam a responder pessoalmente por essas dívidas. Por isso, o ideal é pagar ou parcelar tudo antes de encerrar.
E se eu for MEI?
Para o MEI, é ainda mais simples: a baixa é feita pelo Portal do Empreendedor, em poucos minutos. Depois, é preciso entregar a declaração de extinção com o faturamento do ano até a data do encerramento e pagar os DAS que estiverem em aberto.
Quanto tempo leva?
Com tudo em dia, o processo costuma levar algumas semanas. Se houver pendências, o tempo depende de quanto demorar para regularizar.
Vale a pena só deixar a empresa parada?
Na maioria dos casos, não. Mesmo sem faturar, a empresa continua com obrigações mensais, declarações anuais e taxas municipais. Se não há planos de voltar a usá-la, encerrar costuma sair mais barato.
Atualizado em: 28/09/2026
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